Sinop: Sintep critica “postura lamentável” da prefeitura por impor nomes de conselheiros municipais
O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep) está descontente com um decreto assinado, mês passado, pela prefeita em exercício, Rosana Martinelli, e a secretária adjunta de Educação, Maria do Socorro Pereira, a “Branca”, nomeando um titular e um suplente como representantes dos profissionais da Educação para composição do conselho municipal. Segundo o diretor regional do sindicato, Valdeir Pereira, a secretaria “passou por cima” da vontade de mais de 180 profissionais da categoria, que escolheram seus próprios representantes em assembleia geral realizada em agosto. “É uma postura lamentável, em um país onde existe um apelo tão forte por democracia, esta acaba sendo tolhida pelas ações governamentais. E o pior é acontecer isso tendo a frente da secretaria duas professoras”, afirmou, ao Só Notícias.
Valdeir explicou que, pelo estatuto, a secretaria já possui representatividade, podendo nomear alguns membros por sua própria indicação. De acordo com ele, no entanto, as vagas de representantes dos profissionais da Educação devem ser, obrigatoriamente, preenchidas por pessoas escolhidas pelos próprios trabalhadores. “A votação foi aberta a todos os profissionais e teve grande participação. Porém, quando a prefeitura tomou conhecimento, editou o decreto, nomeando pessoas de dentro da própria secretaria. Ou seja, ‘patrolou’ a decisão da assembleia. O objetivo é aumentar o poder de influência e decisão no CME”.
O diretor do sindicato ainda acusou que mais da metade das escolas municipais estão com alvará de funcionamento vencido. Para ele, a nomeação dos membros foi uma manobra para deixar as unidades da forma como estão, vez que o Conselho é um dos responsáveis por fiscalizar e cobrar tais supostas irregularidades. “Hoje é um órgão fiscalizador. Se não tem representatividade, então cria um problema enorme para a sociedade. Por exemplo, uma escola irregular não pode abrir as portas. Quem fiscalizará?”, questionou.
No total, quatro membros, dois titulares e dois suplentes, são nomeados para representar os profissionais. Durante a assembleia, os quatro foram definidos. Até o momento, segundo Valdeir, a prefeitura também não se pronunciou sobre os outros dois indicados pela categoria. “O conselho já encaminhou minuta do decreto para a secretaria, que, no entanto não fez a publicação. A gente não sabe o que vai acontecer”.
O Sintep pretende ingressar com uma ação na justiça, em caso de não reversão do decreto. “Neste primeiro momento o objetivo é esgotar todos os canais de diálogo. Se não resolver, levaremos ao conhecimento do Ministério Público Estadual (MPE). Por fim, em último caso, vamos acionar a secretaria judicialmente”.
O Conselho de Educação é formado por membros indicados por universidades públicas e particulares, associações, entidades filantrópicas, profissionais da área, escolas e prefeitura.
Outro lado
Só Notícias enviou um e-mail para a Secretaria de Educação para saber de sua versão. Até o momento, no entanto, não houve resposta.
