Sinop: revogada doação de imóvel para implantar centro de semiliberdade para menores
O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, esta manhã, durante sessão ordinária. A matéria foi encaminhada à câmara após diversas reclamações por parte dos moradores do bairro Jardim Imperial que são contra a doação do imóvel, em forma de comodato ao governo, para implantação do centro de semiliberdade para menores em conflito com a lei.
A doação do imóvel já tinha sido aprovado pela câmara e sancionado pelo prefeito Juarez Costa (PMDB), no dia 8 deste mês. No entanto, o gestor decidiu recuar.
Este novo projeto revoga por completo a lei, que autorizava também a prefeitura a repassar cerca de R$ 200 mil em recursos financeiros para a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Sinop “tocar” a reforma do imóvel e adquirir mobiliários. A prefeitura não adiantou onde será instalado o centro de semiliberdade.
Conforme Só Notícias já informou, moradores do bairro recolheram mais de 1,5 mil assinaturas para um abaixo-assinado contra a implantação do centro. Em forma de protesto, eles ainda colocaram uma faixa na frente do prédio se manifestando contrários ao projeto, que, segundo eles, não foi discutido com a comunidade.
O promotor de Justiça Nilton César Padovan explicou que o centro não será utilizado para internação dos menores, como temem os moradores. Segundo ele, o objetivo é promover atividades para socializar e profissionalizar os adolescentes que se envolveram em pequenos atos infracionais. “Eles ficam livres durante o dia e, à noite, voltam para o centro para receber orientações psicológicas junto com os familiares com uma assistente social e um educador físico desenvolvendo atividades que possibilitam a regeneração”.
O Centro de Semiliberdade para Menores em Conflito com a Lei de Sinop está previsto para ser o primeiro implantado em Mato Grosso e tem como função atender as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Se nada for feito, esses adolescentes vão acabar cometendo crimes mais graves e nós não queremos isso. Eles têm capacidade de serem resgatados e a sociedade tem como função ajudar que eles saiam do mundo crime e voltem a se reintegrar na sociedade honesta assim com todas as outras pessoas”.
(foto: Só Notícias)
