Sinop: projeto prevê utilizar mão de obra de reeducandos
O vereadores devem votar na sessão ordinária, hoje, projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de cooperação mútua com a Fundação Nova Chance (Funac). Por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, o projeto pretende estimular a ressocialização por intermédio de mão de obra dos reeducandos do presídio Osvaldo Florentino Leite Ferreira, “Ferrugem”. O projeto, de autoria do próprio Executivo, prevê a prestação de atendimento assistencial e profissionalizante aos detentos como forma de reduzir a reincidência criminal, por meio da remição de penas, em Sinop e região. Além de proporcionar crescimento cultural dos condenados, o incentivo ao bom convívio social e a agregação comunitária; minimizar os conflitos que resultam em rebeliões e oferecer oportunidade do ex-condenado a exercer uma profissão.
A secretaria fica responsável pela seleção inicial dos presos que apresentarem bom comportamento. Os selecionados serão submetidos à avaliação psicossocial que indicará quem poderá participar das atividades propostas. Será feito um relatório mensal das atividades de cada reeducando para fins de remição de pena e pagamento da remuneração devida.
Segundo o projeto, os reeducandos receberão trabalho compatível com suas aptidões, dentro da necessidade da prefeitura. Também poderão receber treinamento se necessário. A prefeitura deverá repassar a remuneração da mão de obra dos reeducandos à Funac, que cuidará da contratação, remuneração e destinação de valores dos detentos. Os trabalhos não implicarão vínculo empregatício.
De acordo com a proposta, nos últimos dois anos, a parceria da Funac com unidades penais do Estado promoveu a capacitação de 950 reeducandos. Atualmente 200 pessoas estão sendo atendidas no sistema penitenciário e atuam no mercado de trabalho por intermediação de mão de obra carcerária, celebrados pela fundação com órgãos públicos e empresas privadas.
Conforme Só Notícias já informou, em Sinop, desde o ano passado, pouco mais de 20 já trabalham nas obras de esgoto. A carga é de oito horas por dia e eles também recebem um salário mínimo mensal, além de terem um dia descontado da pena, a cada três dias trabalhados. O contrato de serviços é inicialmente previsto no prazo de um ano. O projeto que possibilita esta ação, é conduzido por meio de parceria entre a direção da unidade prisional, o Ministério Público, uma fundação e o Poder Judiciário. A população carcerária do ferrugem é de cerca de 700 pessoas.
