Sinop: prefeitura prorroga contrato e muda valores para Oscip gerir funcionários da Saúde
A prefeitura prorrogou o Termo de Parceria firmado com uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), responsável por gerir os funcionários não concursados da Secretaria de Saúde, por mais 1 ano. O contrato havia sido assinado no ano passado e tinha validade até 31 de maio deste ano. Agora, passa a valer até 2016.
Também houve mudança na cláusula que estabelecia a Oscip receberia pelos serviços. Anteriormente, a organização recebia os valores para cobertura dos custos operacionais, administrativos e instituticionais, acrescidos de 35%. Porém, de acordo com o presidente, Donizete da Silva, agora o município repassará 25% a mais sobre o valor dos custos. “A gente estabeleceu aquele percentual porque não conhecia a realidade da cidade. Conforme a parceria vai ficando maior, com maior tempo, a gente vai reduzindo isso. É como se fosse um desconto”, explicou, ao Só Notícias.
A Oscip é responsável pela contratação de médicos, enfermeiros, agentes de saúde, odontologistas, psicólogos e outros profissionais da Saúde, em regime de Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A organização também contrata profissionais autônomos como prestadores de serviços.
Conforme Só Notícias já informou, a juíza da Sexta Vara Comarca, Giovana Pasqual de Mello, definiu para 4 de agosto a audiência de instrução e julgamento relacionada a ação do Ministério Público Estadual, que questiona a contratação da Oscip. Na decisão, foram intimados a prestarem depoimento o prefeito Juarez Costa, o ex-secretário de Saúde, Francisco Specian Júnior, e diretores da entidade.
O MP alega que, com a contratação da Oscip, a gestão ultrapassou o limite de gastos com pessoal e também ignorou os trâmites necessários ao concurso público. Com isso, havia pedido liminarmente pelo fim do contrato e que não fosse contratada outra empresa, o que não foi aceito, ainda no ano passado.
No montante do contrato com a Oscip também estão incluídas as despesas com pessoal, encargos sociais (previdenciários e trabalhistas), encargos administrativos, impostos, e demais despesas necessárias à fiel execução do projeto.
