Sinop: prefeitura é notificada para fiscalizar lava jatos e supermercado
Os promotores Pompílio Paulo Azevedo Silva Neto e Audrey Ility, da 3ª e 4ª Promotorias de Justiça Cíveis da Comarca de Sinop, respectivamente, expediram três notificações recomendatórias à prefeitura para tomar medidas de regularização ou restrição de atividades não licenciadas de um supermercado e dois lava jatos. Segundo informações da assessoria, os promotores receberam denúncias que as filiais de um supermercado estariam despejando conteúdo fétido de seu açougue, dentre outras substâncias, sem o devido tratamento diretamente nas valas fluviais. O estabelecimento também estaria ocupando indevidamente os passeios públicos com “respiros” e “caixas sanitárias”, impedindo o livre acesso de pedestres.
Quanto aos lava jatos, as notificações referem-se ao suposto funcionamento irregular em postos. O MPE recomenda ao município que exerça o seu poder de polícia quanto a empreendimentos em área urbana sem o devido licenciamento ambiental e adote as providências cabíveis. Além de verificar se as atividades desenvolvidas nos dois locais estão de acordo com o plano diretor, o município terá que observar se a instalação e operação dos empreendimentos se deram em conformidade com às normas aplicáveis.
Ao prefeito Juarez Costa (PMDB), os promotores recomendam “que exerça seu poder de polícia, primeiramente no que tange à verificação do local, a fim de constatar a veracidade dos fatos, e se de acordo com o Plano Diretor de Sinop, as atividades aqui tratadas são compatíveis com o local onde são desenvolvidas; à verificação se o empreendimento atende às normas urbanísticas e ambientais; adotando as cautelas legais para o despejo de resíduos do açougue, dentre outros, procedendo ao seu tratamento e utilizando filtros, com vistas a evitar a contaminação do solo e do lençol freático, bem como para salvaguardar a segurança e acessibilidade dos cidadãos”, diz a notificação.
