Sinop: participação de empresas com sócios em comum anula licitação da prefeitura
A prefeitura anulou um procedimento licitatório no valor de R$ 69,8 mil, que tinha como objeto a contratação de uma empresa de assessoria para desenvolver um estudo de viabilidade técnica e econômica sobre as concessões do cemitério municipal e terminal rodoviário. A licitação, na modalidade “convite”, teve como vencedora uma empresa sediada em Governador Valadares (MG).
No entanto, conforme extrato publicado no Diário Oficial do Estado, o certame foi anulado após a constatação de que houve, supostamente, participação simultânea de empresas com sócios em comum. A decisão se baseou em acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), emitido em 2009 e que considera irregular este tipo de situação.
O contrato de execução seria de seis meses e teria vigência por dez meses.
No edital de licitação foi destacado que, caso demonstrada a viabilidade, a iniciativa privada, após licitação, ficaria responsável por construir o terminal e os jazigos mortuários e, em seguida, “explorar os serviços, remuneradamente por preço, seja por determinado prazo, seja permanentemente enquanto durar a concessão. Nesta modalidade de concessão, são encargos do concessionário, tanto a construção da obra quanto mantê-la e quanto ainda, de prestar o serviço público”.
O projeto que autorizou a concessão do terminal rodoviário foi aprovado na câmara em outubro de 2014. A matéria estipulou que a concessionária construirá o novo terminal rodoviário, de acordo com projeto arquitetônico desenvolvido pela prefeitura. Além disso, ela teria prazo máximo de um ano, a contar da data da assinatura do contrato, para iniciar os trabalhos e dois anos para conclui-los.
O terreno que será doado tem aproximadamente 38 mil metros quadrados e fica na avenida das Palmeiras, esquina com avenida dos Jacarandás (próximo a um colégio e a uma quadra da BR-163), no setor residencial Norte – atualmente utilizado por autoescolas. A proposta prevê que a empresa terá o direito de explorar, por um período de 30 anos as tarifas, aluguéis e demais receitas. No projeto de lei não constou o valor que deve ser investido na nova rodoviária.
Em relação ao cemitério, a empresa vencedora da concessão ficará responsável por implantar um sistema com 2 mil gavetas (sepulturas verticais), no setor que fica próximo da avenida André Maggi, sentido Tarumãs. O estudo deve demonstrar qual será o valor cobrado e investido, prazo de concessão, necessidade de reajuste, entre outras situações. A privatização poderá aumentar os custos de funerais em Sinop.
O cemitério não terá sua metragem atual ampliada. Além das sepulturas verticais, a empresa vencedora da concorrência também deve ficar responsável pela manutenção de todo o cemitério, incluindo limpeza e vigilância. A medida visa diminuir o gasto mensal da prefeitura com o local. Em média, cerca de 60 pessoas são enterradas, mensalmente.
A concessão do local para a iniciativa privada está prevista na lei 1.040, aprovada pela câmara e sancionada em 2008.
O prefeito prometeu, em campanha, construir uma nova rodoviária e a nova prefeitura. Porém, como sua gestão está entrando na reta final, é pouco provável que as promessas saiam do discurso e se tornem realidade.
