Sinop: operação ‘negócio legal’ fiscaliza empresas sem regularização predial
Os técnicos da secretaria de Finanças e Orçamentos de Sinop iniciaram, ontem, a Operação Negócio Legal, em conjunto com Bombeiros e demais secretarias envolvidas, para fiscalizar empresas que tiveram prazos para regularização predial esgotados, que consiste na emissão de licenças ambientais e do Corpo de Bombeiros. Essa é a segunda fase do processo que visa à regularização de edifícios prediais comerciais da cidade.
A fiscalização, que nesse primeiro momento, foram em quatro empresas que tiveram o prazo para regularização esgotado, não consiste na aplicação de penalidades, mas sim na notificação para apresentação dos documentos que comprovem a regularização para qual o empresário solicitou prazo aos órgãos competentes.
A secretária de Finanças, Ivete Mallmann, informou que a primeira fase consistiu na comunicação aos empresários sobre a necessidade de abrir um canal de comunicação com a prefeitura para obter prazos para realização da regularização, sem prejudicar o bom funcionamento do comércio.
Para concessão das licenças necessárias, é preciso que o edifício a qual abriga a empresa, esteja de acordo com o que exige a legislação vigente. “O empresário estando irregular em alguma dessas áreas, deverá procurar os órgãos responsáveis para fazer com eles um acordo, para ter o direito a 180 dias para sua regularização. A renovação é possível. Se não conseguir regularizar dentro desse prazo e atingir todas as suas licenças. Esse poderá ter mais 180 dias de prazo, porém, é preciso que o empresário esteja atento e faça sua solicitação corretamente”, lembrou Ivete.
Como penalidade, em caso de descumprimento, os comerciantes e empresários poderão não ter liberação do alvará de funcionamento, o que, consequentemente, ocasionará o fechamento das empresas.
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