Sinop: MP investiga supostos danos causados por obras de pavimentação
O Ministério Público Estadual abriu inquérito para apurar supostas irregularidades urbanísticas com as obras de pavimentação da Perimetral Norte, que liga nos bairros Parques das Araras e Jardim das Oliveiras, em pouco mais de 500 metros. Na portaria, a promotora Audrey Ility, apontou ter considerado que a prefeitura não apresentou comprovação de regularização dos trabalhos de drenagem de águas pluviais, próximo ao Parque Florestal, quanto a passagem do córrego Iva.
A promotoria determinou ao município para que, em 30 dias, apresente fotocópia dos projetos licenciamento, conclusão do processo licitatório e demais documentos referentes às obras drenagem de águas pluviais realizadas no entorno do Parque Florestal, principalmente na avenida Perimetral Norte, onde há passagem/prosseguimento do córrego.
O MP também oficiou a Secretaria do Estado de Meio Ambiente para que informe se foram sanadas as pendências apontadas no relatório técnico, referentes as obras de pavimentação e drenagem. Em caso negativo, para que proceda nova fiscalização, “tendo em vista que a suposta inércia do município quanto à regularização das obras afronta à ordem urbanística, em prejuízo à vida digna da população sinopense, além de afrontar as normas legais e regulamentos aplicáveis ao caso”.
Moradores da região reclamaram, principalmente, que nas chuvas, os tubos instalados para vazão da água, não suportariam a demanda. Parte do aterro também teria caído causado assoreamento.
