Sinop: MP e judiciário explicam 2ª divisão de verbas para entidades
O Ministério Público do Estado e o Poder Judiciário detalham, na segunda-feira (10), às 9h30, na sede das promotorias, as regras e critérios para entidades beneficentes de Sinop conseguirem recursos oriundos de transações penais. O promotor Thiago Henrique Cruz Angelini e o juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu orientarão os dirigentes e representantes de 22 entidades como APAE, Pastorais da Igreja Católica, instituições de acolhimento de crianças em situação de risco, entre outras. “Com esta iniciativa, pretendemos democratizar o acesso aos recursos, atendendo a um número maior de entidades, e assegurar uma melhor fiscalização”, ressaltou o promotor. “Será aberta uma conta para depósito dos recursos obtidos por meio de transações penais e na medida que os projetos foram aprovados serão contemplados”, explicou.
Além de atender aos requisitos estabelecidos na legislação, as entidades terão que apresentar projetos que passarão por análise do Ministério Público e do judiciário. A política institucional do Judiciário na utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária está prevista em resolução do Conselho Nacional de Justiça e em provimento do Corregedoria Geral de Justiça. No âmbito do Ministério Público, também existe a Recomendação 02/2013 expedida pela Corregedoria Geral sobre o assunto.
O objetivo da regulamentação é assegurar a publicidade e a transparência. Pretende-se, ainda, “coibir a prática de destinar recursos ou as chamadas “cestas básicas” a instituições escolhidas à revelia de critérios objetivos e sem controle de resultados na aplicação desses valores”.
A assessoria não informou o montante de recursos que deve ser dividido a quando as entidades poderão recebê-lo.
