Sinop: MP cobra percentual de vagas a portadores de necessidades especiais em concurso da prefeitura
O Ministério Público Estadual abriu inquérito civil para apurar se o cálculo para definir o número de vagas destinadas a candidatos portadores de necessidades especiais no concurso público da prefeitura. O percentual mínimo recomendado por lei, lembra a promotoria, é de até 20 % do total das vagas oferecidas “para cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência da qual são portadores”.
Entretanto, consta no edital do certame que a quantidade de vagas destinadas é de 5%. O Ministério Público expediu notificação recomendatória ao Executivo “a fim de que seja regularizado o número de vagas destinadas às pessoas com deficiência, nos termos da legislação vigente”.
A portaria foi divulgada hoje, com prazo máximo para conclusão da investigação fixado em um ano.
As inscrições para as 207 vagas do concurso já foram encerradas, entretanto, ainda não foi divulgado a quantidade de inscritos, o que deve acontecer nos próximos dias. Os níveis de escolaridade são fundamental, médio e superior com salários de R$ 897,42 a R$ 8.178,62.
O edital aponta que as vagas são para agente de serviços de saúde, auxiliar de manutenção/infraestrutura, auxiliar de nutrição escolar, assistente administrativo, assistente social, auxiliar de consultório dentário, biomédico, cirurgião dentista, enfermeiro, farmacêutico/bioquímico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico, motorista, nutricionista, professor educação básica, psicólogo, técnico administrativo educacional (administrador escolar e auxiliar de coordenação pedagógica), técnico (enfermagem e laboratório) e técnico de enfermagem.
A prova objetiva será aplicada no dia 1º de março, em local e horário a serem divulgados quando da homologação das inscrições, em 19 de janeiro.
O concurso terá validade de dois anos a partir da data de homologação dos resultados, prorrogáveis por mais dois anos, a critério da prefeitura.
