Sinop: Ministério Público investiga despejo de efluentes domésticos na região do Parque Florestal
O Ministério Público Estadual abriu inquérito para apurar o despejo de efluentes domésticos no córrego, na região do Parque Florestal, pelos bairros vizinhos. Na portaria é apontado ser apurado também se as matas ciliares vem sendo destruídas por ausência de fiscalização local e pela própria atividade ilícita. A medida foi tomada após estudos realizados por acadêmicos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Segundo o MPE, a ação estaria acontecendo “pela falta de implantação ou complementação da adequada implantação dos serviços de saneamento básico no município, em afronta às normas já citadas e às funções sociais da cidade, que deveriam ser perseguidas pelo Poder Público local”.
Foi determinado à prefeitura para que, em 10 dias, informe quais as providências adotadas quanto ao fato, inclusive encaminhando projetos, cronogramas de implantação da rede de esgoto, conforme o Plano Municipal de Saneamento, e de despoluição do córrego, caso existentes para análise. Da mesma forma, foi instruída a Secretaria de Estado do Meio Ambiente para que realize vistoria no local apontado e informe sobre os fatos tratados, inclusive, adotando as medidas de sua alçada.
Também foi pedido apoio ao Órgão de Apoio Operacional do Ministério Público, a fim de que seja realizada perícia no local apontado, esclarecendo-se os danos aos ambientes que compõe à ordem urbanístico, sejam às águas poluídas ou mesmo às matas ciliares do córrego, caso também seja objeto de depredação ambiental, em razão da ausência de fiscalização do poder público local.
