Sinop: juiz manda prefeitura convocar aprovada em seletivo de 2012
Após quatro anos de espera, uma mulher, aprovada em primeiro lugar em um processo seletivo da prefeitura realizado em 2012, deverá finalmente ser convocada para assumir o cargo de agente comunitária de saúde. Apesar de ter esgotado o tempo de validade do seletivo, ela obteve uma liminar concedida pelo juiz da 6ª Vara Cível, Cleber Luís Zeferino de Paula, que obriga o Executivo a nomeá-la para a função.
Ao ingressar com o mandado de segurança, a candidata justificou que a prefeitura não convocou nenhum dos aprovados para as nove vagas disponíveis pelo edital. Procurada, a Secretaria de Saúde teria informado à mulher que o processo seletivo continuava dentro do prazo de validade e que a prefeitura entraria em contato para a convocação dos aprovados, o que não teria ocorrido até o dia 2 de julho deste ano, data final do prazo após prorrogação única.
Ao conceder a liminar, Cleber julgou que devem ser respeitados “os critérios de discricionariedade da administração, bem como o prazo de validade do certame para a nomeação do candidato aprovado”. O magistrado ainda deu prazo de dez dias para que a prefeitura se manifeste. Em seguida, o processo seguirá em vista para o Ministério Público Estadual (MPE).
