Sinop: Incra poderá ter redução de 40% em multa por queimadas
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente encaminhou sexta-feira (8) ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a resposta ao recurso tentando reverter a multa que o município aplicou, de R$ 5,9 milhões, ano passado, pela queima de 1.123,99 hectares no assentamento Wesley Manoel do Santos (Gleba Mercedes).
O secretário de Meio Ambiente, Rogério Rodrigues, disse, ao Só Notícias, que a resposta enviada ao Incra foi de acordo com a lei 6514 que permite reduzir em até 40% o valor da multa, porém, para obter essa redução o instituto terá que elaborar um projeto de recuperação da área degradada, e de prevenção para evitar que aconteça outra queimada.
Processo referente a multa foi julgado, em primeira instância, ano passado, a revelia (condição de quem não comparece em juízo), pela equipe de coordenadoria e fiscalização da secretaria, que manteve o valor aplicado. Passou pela segunda instância, com análise do secretário e o Incra poderá recorrer mais uma vez, com o prazo de 20 dias.
Caso o Incra aceite o que está sendo proposto será feito um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)entre o instituto a Secretaria de Meio Ambiente e o Ministério Público Federal, para que seja feita manutenção na área e não ocorra novamente uma grande queimada.
