Sinop: fiscal da prefeitura alvo da operação Mãos à Obra é solto; prisão foi por posse irregular de arma
Um dos alvos da Operação Mãos à Obra, deflagrada na última terça-feira, pelo GAECO, que investiga dois fiscais de obras da secretaria de Planejamento Urbano e Habitação por suposto esquema de cobrança de propina, foi colocado em liberdade após audiência de custódia. O servidor L.F. havia sido preso em flagrante por posse irregular de pistola calibre 6.35, de uso permitido, durante cumprimento de mandados de busca e apreensão em sua casa.
Conforme o auto de prisão, os agentes do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado localizaram também 21 munições. A juíza Rosângela Zacarkim dos Santos homologou a prisão, mas destacou que o investigado já havia recolhido fiança, arbitrada pela autoridade policial, e determinou sua liberdade. O valor da fiança não foi informado.
A Operação Mãos à Obra teve três mandados de busca e apreensão contra os dois servidores efetivos que atuam na fiscalização de obras. As ordens judiciais foram cumpridas na residência dos alvos e na prefeitura.
Segundo o GAECO, as investigações apontam que os fiscais solicitavam vantagens indevidas para acelerar a tramitação e aprovação de obras, projetos de engenharia e outros procedimentos administrativos vinculados à secretaria de Planejamento Urbano e Habitação. Nas residências dos investigados, foram apreendidos aparelhos celulares, documentos, projetos relacionados à área de engenharia e outros materiais que passarão por análise das equipes de investigação. A prefeitura informou que, da secretaria, nada foi apreendido.
O procedimento que deu origem às apurações não é recente. Em decisão proferida em agosto do ano passado, o juiz da 4ª Vara Criminal de Sinop, Mario Augusto Machado, destacou que o inquérito policial foi instaurado em 2019 para apurar, inicialmente, o suposto crime de prevaricação. Posteriormente, o Ministério Público concluiu que os fatos se enquadrariam, em tese, no crime de corrupção passiva, determinando a redistribuição do caso para uma das varas criminais comuns.
Na mesma decisão, o magistrado observou que o inquérito tramitava havia mais de seis anos sem o cumprimento das diligências requisitadas pelo Ministério Público. Diante disso, determinou que o órgão ministerial informasse se as oitivas pendentes permaneciam indispensáveis e, em caso positivo, intimou a Polícia Civil para cumprir as diligências.
As investigações agora avançam com a análise do material apreendido durante a operação Mãos à Obra.
Outro lado
Só Notícias procurou a assessoria de imprensa da prefeitura e a procuradoria jurídica sobre os procedimentos internos após a operação. Os dois investigados não foram afastados das funções. Na terça-feira, durante a operação, em nota, a assessoria informou que o GAECO “não investiga o setor, ou as atividades da secretaria (Planejamento Urbano), mas, sim, atividades individuais dos dois servidores” e que a administração “reafirma seu compromisso com a legalidade, a ética e a transparência na gestão pública, não compactuando com quaisquer práticas irregulares”.
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