Sinop: construção de centro socioeducativo depende de liberação de documento do terreno doado
O processo burocrático de doação do terreno para construção do Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) para adolescentes infratores em uma área de quatro hectares, localizada na estrada Ângela, a poucos metros da BR-163, nas proximidade do bairro Alto da Glória, está em fase de conclusão. A informação foi confirmar pela a gerente da unidade de atendimento socioeducativo de Sinop, Jaqueline Leal Dionísio, ao Só Notícias. O desmembramento e a matrícula do terreno foram feitos. Porém, falta finalizar a escrituração em cartório autorizado o repasse definitivo ao Estado.
“Quando o munícipio faz a doação existe alguns trâmites que precisam ser cumpridos. Já foi feito o desmembramento. Temos à matrícula da área. Porém, falta documentação para finalizar o processo e adquirir a escritura em nome do Estado e está sendo providenciada pela prefeitura e pelo Estado. O terreno é suficiente para construção de uma unidade que Sinop precisa”, disse.
Segundo Jaqueline, a morosidade no processo é devido a falta de servidor no departamento de gestão de patrimônio da prefeitura. “Tem dois setores da prefeitura que precisa passar este documento para conseguir finalizar. Um deles é a gestão de patrimônio, que até o momento não tem gestor. Nossa cobrança para liberação desses documentos é constante. Sem eles ficamos ‘amarrados’ devido aos tramites burocráticos”, aponta
O promotor de justiça, Nilton César Padovan disse, ao Só Notícias, que há ação na Justiça Federal onde foi determinado o bloqueio de mais de R$ 6 milhões das contas do Estado para construção do CASE. “Acreditamos que o tempo de construção será em torno de 2 anos. Mas o início da construção dependerá de quando o dinheiro for liberado. Sinop precisaria ter esse centro de internação há muito tempo. Tanto para proteger a sociedade de adolescentes que não estão aptos a viver socialmente, em razão de cometerem atos infracionais, quanto para reeducar esses jovens visando que eles possam ser pessoas dignas e verdadeiramente humanas. Entretanto, o quanto antes iniciar a construção, logicamente reduzirá o tempo para que a sociedade não fique tão exposta. O momento para a agilização está nas mãos do Estado e da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos”.
Conforme Só Notícias já informou, o centro deve ser construído pela Secretaria de Estado de Justiça de Direitos Humanos. A doação da área é resultado de uma parceria entre Estado e município, que iniciou em 2010. Em outubro do ano passado foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta, junto ao Ministério Público Estadual, no qual foi estabelecido que a prefeitura doasse a área e o governo executasse a obra e manutenção.
O centro terá aproximadamente 40 vagas, divididas em unidade de atendimento inicial e definitiva entre outras. Objetivo da unidade será desenvolver, com os menores infratores, ações na área da saúde, escolarização e profissionalização. Além de práticas de esportes e lazer. Ainda não existe uma previsão do valor que será investido.
