Sinop: companhia faz acordo com Incra para melhorias em assentamentos
A Companhia Energética Sinop (CES) firmou dois termos de cooperação técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) onde ficam formalizadas ações a serem desenvolvidas nos assentamentos que estão na área de abrangência da usina hidrelétrica. Um dos termos, estabelece ações integradas entre a CES e o Incra para que a concessionária da usina faça a medição, demarcação e georreferenciamento do perímetro de todos os lotes e demais áreas internas do assentamento Wesley Manoel dos Santos, mais conhecido como a Gleba Mercedes V, localizado em Sinop. O período inicial é de 36 meses, a partir da publicação do termo em diário oficial, podendo ser prorrogado.
O gerente de Meio Ambiente da CES, Edson Nunes, explicou que a companhia irá arcar com todo o custo do georreferenciamento, previsto em R$ 1,7 mil por propriedade. “Faremos o geo de todas as cerca de 500 propriedades da Gleba Mercedes. Essa reunião com o Incra foi muito produtiva, oficializamos aquilo que temos dito desde o início dos trabalhos de implantação da usina. E atender a gleba nessa questão significa um passo importante numa luta de 20 anos daqueles assentados”, disse, por meio da assessoria de imprensa.
Também ficou definido que a CES assumirá o ressarcimento dos assentados que já efetuaram o pagamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), procedimento que hoje pode ser realizado diretamente no Incra sem custos. Conforme Nunes, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais informou que cerca de cem famílias efetuaram esse pagamento, ao custo de R$ 250 por propriedade. “O CAR e o georreferenciamento são necessários para a titulação dos lotes do assentamento. E hoje o CAR pode ser feito diretamente pelo Incra, sem custos para o proprietário da área. Por isso iremos ressarcir quem já pagou por ele, uma vez que não há mais a necessidade de pagar”, disse, através da assessoria.
O segundo termo firmado entre a CES e o Incra oficializa a entrega do Plano de Desenvolvimento de Assentamento (PDA) do assentamento 12 de Outubro, que está sendo analisado para aprovação e posterior execução pelo órgão federal. O PDA é um instrumento que tem como objetivo descrever todas as dimensões do assentamento, planejar as atividades que serão desenvolvidas e as obras necessárias para a melhoria do local. Apesar de o desenvolvimento do PDA ser atribuição do Incra, a CES assumiu sua elaboração para dar celeridade ao processo, sendo que a execução da maior parte das obras necessárias para as melhorias no assentamento é de responsabilidade do Instituto.
