Sinop: CDL reforça regras trabalhistas para funcionamento no feriado de Santo Antônio
A CDL Sinop informou que o próximo sábado (13) é feriado municipal em comemoração ao Dia de Santo Antônio, padroeiro do município. Conforme a Convenção Coletiva de Trabalho do comércio, não há vedação expressa ao funcionamento das empresas neste feriado. Ou seja, o comércio poderá abrir normalmente, desde que sejam observadas as exigências legais.
De acordo com a Convenção, o trabalho em feriados deve ser compensado ou remunerado conforme determina a legislação trabalhista, com atenção especial aos direitos dos colaboradores. Além disso, as empresas devem estar respaldadas pela autorização da Lei Federal nº 11.603/2007 e legislação municipal.
Atualmente, está proibido o funcionamento do comércio apenas nos seguintes feriados: 1º de janeiro – Confraternização Universal; Sexta-feira Santa; 1º de maio – Dia do Trabalhador; 2 de novembro – Dia de Finados; 25 de dezembro – Natal.
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