Sinop: ampliado prazo para apurar possíveis irregularidades na locação de prédio para farmácia regional
A prefeita Rosana Martinelli (PR) determinou a ampliação do prazo dado a uma comissão especial que apura “fatos e responsabilidades” sobre um possível pagamento irregular pela locação de um imóvel comercial destinado à instalação da Farmácia Regional 5, no Jardim São Francisco. O contrato de 12 meses foi assinado em 2016, com um valor total de R$ 123 mil, ou R$ 10,3 mil mensais.
A comissão, formada por três servidores, foi nomeada no final de outubro, com prazo inicial de 30 dias para apresentar um relatório final, “bem como indicar as providências a serem adotadas diante dos resultados alcançados”. Porém, a gestora decidiu prorrogar por igual período a data limite para entrega do documento. Desta forma, o trabalho da comissão deverá ser concluído até o final deste mês.
Eventuais irregularidades na locação do prédio já estão sendo investigadas pelo Ministério Público Estadual (MPE). Ainda em outubro, a promotora Marise Rabaioli Sousa instaurou um inquérito civil para apurar o caso. Segundo ela, há indícios de que a prefeitura pagou R$ 87 mil, entre maio de 2016, e março de 2017, pela locação do imóvel, sem ter efetivado a instalação da farmácia regional.
Marise pediu para a Procuradoria Jurídica do Município encaminhar cópias do procedimento licitatório de locação do imóvel e do contrato, dos empenhos ou ordens de pagamento já realizados. A promotora também solicitou o nome do servidor nomeado como fiscal do contrato e dados de contato, como endereço, telefone ou e-mail.
