Sinéia quer tornar obrigatória telas protetoras em bocas-de-lobo em Sinop
A presidente da Câmara Municipal de Sinop, Sinéia Abreu, quer tornar obrigatória a instalação de telas protetoras em bocas-de-lobo da cidade. A indicação será votada na sessão ordinária desta noite e tem por objetivo impedir a entrada no sistema de escoamento de águas pluviais, de lixo e detritos, em todo o perímetro urbano do município de Sinop. O pedido será encaminhado ao prefeito Nilson Leitão para que seja colocado em prática.
No ante-projeto, a presidente Sinéia Abreu propõe que a obrigação faça parte de futuros procedimentos da municipalidade, direta ou indiretamente, por via de contratos administrativos, precedidos de licitação, de obras públicas de arruamento, asfaltamento e recapeamento integral de vias e logradouros públicos, com sistema coletor de águas pluviais. Nos logradouros públicos onde já existe o sistema de bueiros implantados a obrigação imposta deverá ser observada também nas reformas de um modo em geral.
Nos loteamentos particulares, com a necessidade de implantação de sistema de escoamento de águas pluviais, a obrigatoriedade será de igual forma exigida, devendo fazer parte integrante do projeto. Para os loteamentos particulares, administradores diretos e indiretos, por via de contratos administrativos, os infratores ficarão sujeitos a multa de R$ 300 majorada para R$ 600 em caso de reincidência, por unidade descumprida, com reajuste anual pelos índices oficiais da inflação.
