Sindicato dos agentes diz que atendimento a advogados continua suspenso
Os serviços de atendimentos a advogados nas unidades prisionais de Mato Grosso continuam suspensos em função da greve dos agentes penitenciários, iniciada no dia 5. De acordo com nota divulgada pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sibdspen), apesar do juiz da quinta vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Roberto Teixeira Seror, ter deferido o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Mato Grosso (OAB-MT) e autorizado os advogados a visitarem os clientes em presídios, a decisão não tem validade já que a competência seria somente do Tribunal de Justiça.
No documento, consta que qualquer decisão referente a greve dos servidores penitenciários cabe ao tribunal. A determinação ocorreu após o sindicato ingressar, na semana passada, com um pedido de dissídio coletivo junto ao TJ, para que as negociações fossem intermediadas. O sindicato deve entrar com recurso para que haja a reversão da decisão, já que foi “proferida por juiz absolutamente incompetente e coloca em risco a segurança dos próprios advogados, além do efetivo de greve de 30% ser apenas para os serviços inadiáveis”.
Segundo o presidente do sindicato, João Batista, a greve ocorre dentro da legislação. “O que é permitido estamos fazendo, o que a lei não nos permite, jamais iremos descumprir, então estamos muito tranquilos em relação ao movimento no Estado, até porque temos uma assessoria jurídica que está o tempo todo nos acompanhando e nos orientando”, disse, por meio de assessoria.
