Sindicato critica medida que obriga usinas pagarem Fethab no Estado
Presidente do diretório municipal do PSDB de Cuiabá, sigla que já manifestou apoio à criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a aplicação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e membro da diretoria do Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Gás no Estado (Sindenergia), o ex-deputado Carlos Avalone critica a medida do governador Silval Barbosa (PMDB), cujo decreto publicado na última sexta-feira (26) criou taxa de contribuição das usinas hidrelétricas.
A medida regulamenta mensagem aprovada no final do ano passado que foi alvo de críticas e debates por parte do setor produtivo que, na ocasião, procurou a Assembleia para tentar barrar o pacote apresentado. “Chega no final do ano o Governo manda as mensagens da maldade, que aumentam impostos, criam fundos e o Fethab da energia foi mais uma”, ponderou o tucano.
De acordo com ele, o Sindenergia está preparando uma ação para questionar a constitucionalidade da cobrança da taxa às usinas. Avalone explica que estas empresas participam de leilão público para estipular o preço que será cobrado pelo megawatt produzido. “O grupo de empresários disputa baixando o preço dentro do limite previsto, aí vem o Estado e cria uma taxa quando o preço já está formado. Entendemos que isso é inconstitucional”, destacou.
Avalone ainda pondera que o decreto foi publicado justamente num momento em que o Fethab é questionado. “Existe um conselho da sociedade civil organizada para discutir o fundo que não se reúne há quase três anos para dar transparência à aplicação dos recursos. O conselho tem que fazer essa análise, ver onde o dinheiro está indo”, argumentou.
Ele lembra que no final do ano passado foi aprovada a mensagem que permite a destinação 30% dos recursos do Fethab para pagamento de folha de funcionários, dívidas e repasse para outros poderes o que, segundo o ex-deputado, já constitui um desvio da função originária do fundo, criado para ações estruturantes nas áreas de habitação e transportes.
“Até agora, nem o valor que foi aprovado por lei está sendo cumprido. Ou seja, o Fethab já não está sendo cumprido para sua finalidade, não tem transparência e ainda se cria mais uma taxa em cima da geração de energia que não pode ser repassada no preço final”, avalia.
Para o governador, não falta transparência na aplicação do Fethab, uma vez que as contas são devidamente prestadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Conforme Avalone, a medida deve atrapalhar novos investimentos do setor em Mato Grosso, pois essa taxa só é aplicada no Estado, tornado os vizinhos, que também são grandes produtores, mais atraentes ao empresariado. “É uma decisão equivocada de quem está precisando de dinheiro para pagar conta. É um tiro no pé que vem con- tra o próprio Estado”, finalizou.
