Sindicato aciona justiça para que índios não cobrem mais pedágios em rodovias federais de Mato Grosso
O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Mato Grosso (Sindmat) protocolou, no Ministério Público Federal, representação solicitando a suspensão da cobrança de pedágio, por associações indígenas, nas rodovias BR-070, BR-163 e MT-235, alegando que afronta a Constituição Federal, pois, além de restringir “a circulação de veículos e pessoas pelas rodovias que cortam a reserva, também ameaçam as pessoas, coagindo-as para o pagamento do pedágio”.
O presidente da entidade, Eleus Vieira de Amorim, disse que os indígenas têm cobrado cerca de R$ 40 de cada carreta que precisa trafegar pelo local e R$ 30 dos motoristas de carros. "A cobrança de pedágio não tem amparo legal, embora muitos deles existam há mais de 20 anos. O que na pratica mostra a falta de atuação efetiva do governo. Muitos fazem vista grossa para essa situação, até quando teremos que passar por isso", lamentou o presidente.
O assessor jurídico do sindicato, Roni Barbosa, acrescenta que o fato da rodovia estar cruzando a reserva indígena, não dá direito aos indíos cobrarem pedágio pela passagem de veículos. “Somente à União cabe estabelecer cobrança de pedágio pela utilização de via pública”, explicou.
O Sindmat pede que, após o encerramento do inquérito, se necessário, seja promovida a competente ação civil pública contra os denunciados – Associação Waymare, representando a Terra Índigena Utiariti, Aldeia Bacaval em Campo Novo dos Parecis; e a Associação Halitina, representando a Aldeia Kotitiko, localizada em Tangará da Serra. A representação também denuncia a Fundação Nacional do Índio.
Várias lideranças das comunidades indígenas das etnias Rikbaktsa e Cinta Larga querem que as autoridades responsáveis coloquem fim nas cobranças dos pedágios em pelo menos três trechos na BR-174 no município de Juína a 750 km de Cuiabá. Paulo Cinta Larga disse que este pedido pelo Sindmat já deveria ter acontecido há muito mais tempo. Porque eles já haviam conversado com diversas autoridades públicas solicitando para colocar fim nas cobranças dos pedágios. “Queremos que as autoridades façam alguma coisa com urgência, nós não somos a favor dos pedágios, peço que os órgãos competentes faça alguma coisa para resolver essa situação”, alertou.
O assessor do sindicato disse que a representação não é consequência do assassinato de dois vendedores, em dezembro passado. A acusação é que foram assassinados por alguns índios da etnia Enawenê-nawê após terem, supostamente, furado o bloqueio indígena na MT-170, na região de Juína.
