Servidores sem recadastro podem ser punidos em MT
A Auditoria Geral de Mato Grosso (AGE-MT) recomendou à Secretaria de Estado de Administração (SAD) que os casos de indícios de irregularidades funcionais identificados no recadastramento dos servidores ativos sejam informados à Secretaria Adjunta da Corregedoria Geral do Estado, unidade administrativa da AGE, para providências de correição.
O secretário-auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho, explica que o servidor que não fez o recadastramento pode encontrar-se em situação de abandono de cargo. Nesta hipótese, após o devido processo administrativo disciplinar, no qual será oportunizado ao servidor o contraditório e a ampla defesa, ele poderá sofrer pena de demissão, causando uma série de restrições, inclusive a de ser nomeado em um novo cargo público.
O abandono é caracterizado pela ausência intencional do servidor ao trabalho, sem justificativa, por mais de 30 dias consecutivos. A secretária-adjunta da Corregedoria Geral do Estado, Cristiane Laura de Souza, observa que, havendo o intuito de deixar o serviço público estadual, o servidor deve realizar pedido formal de exoneração.
A exoneração somente ocorre por meio da publicação do ato no Diário Oficial do Estado. “Ao assumir outro cargo público, sem que antes tenha havido a sua exoneração, o servidor pode incorrer, ainda, em outra infração: o acúmulo indevido de cargos, cuja penalidade também é a demissão”, ressalva a adjunta.
Suspensão- A AGE-MT recomendou ainda à SAD que mantenha suspensos os salários dos servidores ativos do Poder Executivo que não realizaram o recadastramento. O parecer da AGE tem como base o Decreto n. 1.810/2013, que instituiu a atualização cadastral anual obrigatória do funcionalismo público, e foi solicitado pela própria SAD visto que alguns servidores não haviam cumprido com a obrigação até o fechamento da folha de novembro/2013.
O prazo legal para o recadastramento terminou em 30 de setembro de 2013. Entretanto, a SAD concedeu novo prazo, até 7 de novembro de 2013, para os servidores regularizarem a situação, se fosse o caso. Desta forma, dos 3.187 servidores ativos que não haviam realizado o recadastramento no prazo legal, apenas 1.178 atenderam à convocação e regularizaram a situação cadastral até a nova data estabelecida.
Inativos- Outra recomendação da AGE é que a SAD promova o recadastramento periódico dos inativos e pensionistas com o intuito de minimizar o risco de pagamentos a pessoas falecidas. Em levantamento recente, a AGE constatou que 92,32% das pessoas que receberam pagamento após o falecimento no período de maio/2008 a junho/2013 eram inativos ou pensionistas.
