Senado provada criação de selo empresa responsável
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira substitutivo a projeto de lei que institui um modelo oficial para o Balanço Social Empresarial – já há empresas brasileiras que publicam balanços sociais, mas ainda não há uma padronização desse procedimento. A proposta (PLS 224/07) também cria o Selo Empresa Responsável, a ser concedido às empresas que divulgarem o Balanço Social Empresarial.
A relatora da matéria e responsável pelo substitutivo é senadora Serys Slhessarenko (PT). A autora do projeto original é a senadora Lúcia Vânia (PSDB).
Com base na proposta, o Balanço Social Empresarial será uma síntese de informações sobre a empresa e os benefícios sociais por ela prestados à comunidade. Já o Selo Empresa Responsável será emitido às instituições que publicarem o balanço social, que somente será obrigatório para as sociedades anônimas.
Segundo Serys, trata-se de “iniciativa meritória, que tem por objetivo divulgar informações de natureza social, demonstrando à sociedade a participação e a responsabilidade social de cada empresa”.
O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e ainda será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na qual receberá decisão terminativa.
