Sema Sinop inicia fiscalização de novas regras da pesca nos próximos dias
O escritório regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente inicia, nos próximos dias, as fiscalizações para o cumprimento das novas regras sancionadas pelo governador Silval Barbosa para pesca em Mato Grosso. O diretor Luiz Calegari disse, ao Só Notícias, que está sendo ajustada, inicialmente, a questão de logística (barcos e veículos) para as equipes trabalharem.
A regional abrange rios como Teles Pires, Arinos, Ranuro e Verde e compreende os municípios de Ipiranga do Norte, Santa Carmem, Vera, Sorriso, Cláudia, Feliz Natal, Nova Ubiratã, União do Sul, Tapurah, Itanhangá, Porto dos Gaúchos, Tabaporã e Itaúba. Preliminarmente, quatro agentes deve serem empregados nas fiscalizações.
A nova legislação aponta que para quem tem carteira amadora a pesca é somente permitida na modalidade pesque solte, não havendo cota para transporte ou captura de peixes pelos próximos três anos. No quarto ano é autorizado a captura e o transporte de até três quilos e no quinto, cinco.
Já para que tem a carteira profissional é permitida a captura de até 100 quilos de pescado por semana, podendo ser transportado acompanhado da Declaração de Pesca Individual (DPI). Na lei, a mesma quantidade também deve ser armazenada, no máximo, para comercialização ou utilização final, mantida a exigência da Guia de Controle de Pescado ou Nota Fiscal.
O desrespeito a nova legislação pode “pesar” no bolso. As multas variam de R$ 1 mil a R$ 100 mil, dependendo do caso.
