Sema notifica 432 para se justificarem de autuações
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) notificou 432 pessoas físicas e jurídica, proprietárias de áreas em Mato Grosso, e que foram autuados, a apresentarem defesa ou impugnação das infrações registradas. Eles têm 20 dias, a contar do quinto dia da data de publicação da portaria, para se defender. O documento foi publicado no Diário Oficial do dia 10 deste mês que circula hoje.
Deste total de áreas autuadas, boa parte está localizada nas regiões Médio-Norte e Norte de Mato Grosso. “A pessoa física ou jurídica relacionada no presente Edital, de que em seu desfavor encontra-se lavrado, nesta Secretaria, auto de infração por infringência à legislação ambiental vigente, oportunizando desta forma ao autuado, a apresentação, no prazo de 20 dias defesa ou impugnação perante este órgão ambiental”, descreve a o edital.
Na portaria, não consta a descrição das infrações cometidas pelos notificados, há apenas o número do auto de infração e as coordenadas as áreas autuadas.
