Segurança tem orçamento de R$ 501 milhões para ano passado
O secretário de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Carlos Brito, apresentou nessa quarta-feira, um balanço dos 53 dias de sua administração frente à pasta e todas as mudanças que estão sendo implantadas no sistema de segurança pública do Estado.
Brito apresentou a estrutura e o organograma da Secretaria, assim como os projetos que estão em andamento. O secretário também apresentou o orçamento da Sejusp para esse ano. De acordo com o secretário, a Pasta dispõe de R$ 501.370.776,98 para o exercício de 2007. “Desse total, 83,33% (R$ 417.780.407,98) são para pagamento de pessoal, 15,99% para custeio (R$ 80.164.487,71) e 0,68% (R$3.425.881,29) para investimento”, explicou.
“É preciso rever o Orçamento da Segurança Pública. Temos que encontrar um caminho”, propôs o deputado Chico Galindo, que compõe a comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa. Para Galindo, que ficou “assustado” com o percentual de capacidade de investimento da Sejusp, a Assembléia deve ser parceira nessa discussão. Carlos Brito também apresentou outros números aos deputados, como o efetivo das corporações, estruturas na capital e interior e capacidade do Sistema Prisional do Estado.
Hoje, o sistema prisional conta com 8.181 reeducandos, mas a capacidade é de 4.821 vagas no sistema, que é composto por 53 cadeias públicas e oito unidades prisionais. “É esse o modelo de segurança pública que se busca por aí? Ou queremos algo mais? Queremos ou não evitar que o sistema chegue à sua ponta (que é o aparelhamento prisional) depois que tudo falhou? É preciso fazer essa reflexão”, propôs Carlos Brito, lembrando que o artigo 144 da Constituição Federal é bem claro ao dizer que a Segurança Pública é dever do Estado e responsabilidade de todos.
Brito também lembrou o esforço do Governo do Estado em integrar ações entre várias secretarias para fortalecer a idéia de defesa social. “Precisamos tomar uma decisão de sociedade. Precisamos saber onde queremos chegar, senão continuaremos pagando um preço alto. Precisamos investir em defesa social. O chamamento que fazemos não é uma reflexão. È uma necessidade”, completou o secretário.
De imediato, para desafogar o sistema prisional, Mato Grosso já tem garantida, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), ligada ao Ministério da Justiça, a liberação de verbas para a construção de três Centros de Detenção Provisória, (CDP) que serão construídos em Juína, Pontes e Lacerda e Tangará da Serra. O investido de R$ 14.985.764,76 para a construção das três unidades é fruto de convênio com a SENASP.
Questionado sobre o processo de reformulação da atuação das polícias no Estado, Brito explicou a reengenharia que está sendo implementada na estrutura de segurança pública, com destaque para a criação das Bases de Segurança Pública, que substituirão o modelo atual das Companhias de Polícia Comunitária. “A Polícia Comunitária não deixará de existir. Ao contrário, seu serviço será ampliado, com a atuação da delegacia Virtual (da Polícia Civil), com a emissão de documentos de Identidade (através da POLITEC) e com atividades de defesa social”, explicou.
A determinação da SEJUSP é que, passado o Carnaval, as estruturas atuais do policiamento comunitário passem a abrigar 16 policiais para o policiamento ostensivo no entorno das unidades, além de viaturas (carros e motos). “Nossas corporações precisam ser cobradas, exigidas. mas também precisam ser reconhecidas”, afirmou Brito.
Apoio
Durante a apresentação, os deputados estaduais demonstraram total apoio às mudanças que vêm sendo implementadas. “Toda mudança provoca desconforto, mas digo que o senhor (Carlos Brito) tem meu aval para promover as mudanças previstas”, atestou o deputado Ademir Brunetto.
Para o deputado Otaviano Pivetta, as mudanças que estão sendo implementadas, principalmente na Polícia Militar, que tem se voltado para o trabalho ostensivo nas ruas, é uma exigência da sociedade. “É preciso ter coragem para mexer no corporativo. É esse rigor que a sociedade espera de um comando de policia”, destacou.
“A Secretaria pode contar com a Assembléia Legislativa. Mesmo havendo resistências, as mudanças têm que ser feitas”, completou o deputado José Carlos do Pátio.
Os deputados também apresentaram algumas demandas da sociedade, principalmente do interior do Estado, no que se refere ao reforço de policiamento e à construção e reforma de unidades prisionais e policiais.
A audiência pública foi encerrada após seis horas de apresentação. “São 53 dias de intenso trabalho com uma equipe que estamos buscando constituir em um time. Há muita gente disposta a trabalhar pela segurança pública. Esperamos que não só a Assembléia Legislativa, mas toda a sociedade, sejam parceiros nesse processo”, finalizou Brito.
