Sefaz retém carga de pneus em MT sem documento fiscal avaliada em R$ 485 mil
A secretaria de Fazenda de Mato Grosso reteve, ontem, uma carga de 168 pneus transportados em situação irregular, sem a devida documentação fiscal, durante fiscalização de mercadorias em trânsito. A ação ocorreu no município de Itiquira, na divisa com Mato Grosso do Sul, e contou com a participação da equipe do posto fiscal Benedito Corbelino de Souza (Rio Correntes), em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal.
A mercadoria, composta por pneus para caminhões e carros, saiu do Estado de Mato Grosso do Sul com destino à cidade de Rondonópolis e foi avaliada em R$ 485 mil.
A unidade operacional da PRF realizou a primeira abordagem do veículo e acionou a equipe de fiscalização, que conduziu o motorista e o veículo até o posto fiscal para conferência física da carga. Durante a verificação, constatou-se a ausência dos documentos fiscais necessários para o transporte.
Foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito no valor de R$ 228,1 mil, referente ao ICMS e à multa pela infração. A mercadoria foi liberada para seguir viagem após o recolhimento do imposto.
O transporte de mercadorias sem documentação fiscal ou com documentação fiscal inidônea configura crime contra a ordem tributária, conforme a Lei 8.137/90. Além de serem autuadas, as empresas flagradas cometendo irregularidades no trânsito também são submetidas, posteriormente, a ações de auditoria.
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