Sefaz apura denúncias contra dois agentes de tributos estaduais
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) instituiu duas comissões de processos administrativos disciplinares para apurar denúncias contra dois agentes de tributos estaduais. As portarias estão publicadas no Diário Oficial do Estado, que circula hoje. De acordo com os documentos, ambos teriam recebido vantagens indevidas entre agosto de 2003 a fevereiro de 2004 de uma distribuidora de bebidas.
Ainda segundo as portarias, os servidores teriam extraviado e inutilizado as terceiras vias de notas fiscais correspondentes à empresa nos postos fiscais de Cabeceira Alta, em Alto Taquari, e Alto Araguaia. Estes documentos deveriam ser retidos para o posterior recolhimento do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por parte da empresa. Com isso, foram “permitindo ainda, o ingresso de mercadorias desacompanhadas de notas fiscais”, apontam os documentos.
A conduta irregular dos servidores já vem sendo investigada por meio de um inquérito policial instaurado em 2003 e as comissões administrativas foram instituídas devido ao pedido da 14ª Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária.
A comissão processante é composta por três servidores da própria pasta e tem um prazo de 60 dias para finalizar o procedimento. Os servidores deverão ser comunicados para que apresentem suas alegações sobre o fato.
