Secretário diz que prefeitura terá bom senso para resolver problema dos ambulantes em Sinop
A prefeitura terá bom senso para resolver o problema da ocupação dos espaços públicos por vendedores e cozinhas ambulantes em Sinop. A avaliação é do secretário de Indústria e Comércio, Daniel Brolese. Ao Só Notícias, explicou que ainda não recebeu a notificação do Ministério Público Estadual (MPE), que recomendou medidas visando a desocupação. No entanto, adiantou que o assunto deverá ser amplamente debatido.
“Eu, como secretário, não recebi a notificação. O certo é que este documento será estudado. A gente tem que buscar uma solução que seja boa para os ambulantes, para os comerciantes e para a sociedade. Não podemos deixar de dizer que há um lado social envolvendo esta questão. O ideal é encontrar um meio termo para que nenhuma das partes seja prejudicada”, afirmou.
Na notificação, o MP recomenda que a prefeita Rosana Martinelli e o procurador jurídico Marcel Natari Vieira adotem as medidas necessárias visando a completa desocupação dos espaços públicos utilizados por vendedores e cozinhas ambulantes que exercem o comércio dos mais variados objetos. A princípio, foi estabelecido o prazo de 15 dias para cumprimento da recomendação e 30 dias para a efetiva fiscalização.
A promotora Audrey Ility destaca que existem dois inquéritos civis em trâmite e que as autoridades estão cientes das irregularidades desde março de 2016, quando foi instaurada a primeira portaria sobre o assunto. Entre os problemas apontados estão a ocupação irregular de bens públicos por estabelecimentos móveis, ou mesmo por pessoas que vendem bens de todas as espécies, tais como móveis, eletrônicos, roupas, calçados, alimentos, entre outros itens.
Segundo ela, inicialmente foi instaurado inquérito civil apenas com relação as cozinhas ambulantes, mas a portaria foi aditada e passou a englobar todas as atividades ambulantes de venda de bens de toda espécie. “É dever do poder público organizar estes espaços públicos e as atividades permitidas, inclusive incentivando estas pessoas a regularizarem suas atividades e conceder locais seguros e dignos a toda a população para tanto”.
Ressaltou, ainda, que “as referidas atividades contrariam as normas e causam transtorno à mobilidade e à paisagem urbana, porque geram a concentração de pessoas nos espaços públicos, mesas sobre as calçadas, muitas delas ocupando a totalidade desses espaços”.
Conforme o MPE, até mesmo nas proximidades da Catedral, via de tráfego intenso da cidade, há um estabelecimento móvel que, segundo informado pelo município de Sinop, atua há meses sem licença. Na notificação, o MPE cobra a fiscalização das atividades e alerta aos gestores que a omissão poderá implicar em responsabilização, inclusive por ato de improbidade administrativa, já que as autoridades foram notificadas formalmente.
