Secretarias firmam termo para políticas voltadas a detentos em MT
As secretarias de Estado de Educação e de Justiça e Direitos Humanos assinaram Termo de Cooperação, subsidiado pelo Plano Estadual de Educação em Prisões (PEEP), possibilitando a implementação de políticas públicas focada no atendimento educacional aos sujeitos privados de liberdade. Esta é a primeira vez que o processo é constituído no formato que garante o alinhamento entre as ações das duas secretarias fortalecendo a implementação das práticas educativas.
Com o Termo de Cooperação as duas pastas definem as ações que cada uma deverá executar, como financiamento para adequações e ampliações estruturais necessárias ao atendimento educacional, processos formativos destinados aos servidores do sistema prisional (agentes, diretores), além do fomento a práticas culturais, são algumas das ações delineadas pelo documento. “Nós queremos que todos os profissionais envolvidos no processo tenham qualificação para o atendimento da demanda, considerando o direito à educação”, pondera o gerente de Educação de Jovens e Adultos da Seduc, Joaquim Ventura.
Para a secretária de Educação, Rosa Neide Sandes de Almeida, com a assinatura do documento “será possível fazer com que o direito desse cidadão à educação se materialize. Essa unidade entre as secretarias fortalecer todo o processo. Estamos construindo políticas públicas”. Ela ainda ratificou a importância do diálogo envolvendo as pastas.
Tecendo uma avaliação sobre a importância do resgate dos cidadãos privados de liberdade e do direito assegurado à educação, a secretária Rosa Neide pontuou quanto a necessidade de repensar práticas que ainda são adotadas nas unidades escolares. “Nós ainda temos de corrigir nossas falhas. De nada adianta tirar o aluno da sala de aula e mandar esse menino para casa. Infelizmente, ainda temos essas questões como um câncer”.
Educação, trabalho e religiosidade são os pilares para a reinserção social na avaliação do secretário de Justiça e Direitos humanos, Luiz Antônio Pôssas. “Hoje um reeducando custa R$ 2.436, contando 25 itens, nessa conta. E esse alguém é uma pessoa que a sociedade não quer. Por isso, a importância de se recuperar esse cidadão, através do estudo, do trabalho e da religiosidade, para aqueles que assim quiserem. Nós já firmamos aqui um compromisso e trabalhamos nessa formatação”, disse.
Hoje, cerca de 2,6 mil reeducandos são atendidos no sistema prisional de Mato Grosso na modalidade de educação de jovens e adultos, por meio da Escola Estadual Nova Chance.
