Secretarias estaduais debatem redução da maioridade penal
O Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH), entidade vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), esteve reunido nesta quarta-feira (03.06) com dirigentes da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), para discutirem ações conjuntas contra a redução da maioridade penal, proposta no Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 171.
De acordo com a assessoria, o encontro, que contou com a participação do secretário adjunto de Políticas Educacionais da Seduc, Gilberto Fraga, permitiu alinhar estratégias que ampliam a discussão do tema com a comunidade escolar. A previsão é que até o final do mês de maio seja realizado um terceiro seminário com gestores da área da educação de Cuiabá e Várzea Grande.
Segundo Paulo Santana Júnior, integrante da Coordenação de Projetos Educativos da Seduc, as discussões servirão para subsidiar as etapas seguintes que acontecerão nas escolas de todo estado. “A Seduc é signatária da Carta Aberta à sociedade, caminharemos juntos nessa mobilização”, disse ele.
Para a coordenadora do CRDH, Edna Sampaio, a participação da Seduc é fundamental. “Nós temos escolas estaduais nos 141 municípios do estado, e quando vamos verificar o problema dos menores infratores, percebemos que eles já evadiram da escola muito antes de cometerem a infração, e que também já sofreram muitas violações dos direitos humanos que poderiam ter sido evitados se tivéssemos uma articulação maior das outras áreas de políticas públicas com a área da educação”.
Até o momento, dois seminários foram realizados com o objetivo de discutir a proposta em tramitação no Congresso Nacional. O primeiro, na Universidade Federal de Mato Grosso, reuniu centenas de alunos, sociedade civil e representantes de entidades não-governamentais. O segundo, no Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), campus Cuiabá, mais de 700 pessoas lotaram a quadra de esportes da instituição para debater o assunto.
Está acertado para o próximo mês a audiência pública na Assembleia Legislativa, que deverá dialogar com uma parcela maior da sociedade sobre a redução da maioridade penal e a defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
