Secretaria tem 30 dias para resolver situação do Hospital Regional de Sinop
O novo secretário de Estado de Saúde, Jorge Lafetá, terá o prazo de 30 dias para apresentar uma solução para o Hospital Regional de Sinop, que não funciona em sua totalidade devido a recursos não encaminhados pelo governo do Estado. A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa entregou, ontem, o relatório sobre a situação da unidade e deve apresentar uma solução para reabertura do hospital.
Com isto, a comissão irá aguardar posicionamento da Secretaria de Estado de Saúde (SES) para, então, encaminhar o relatório aos Ministérios Públicos Estadual e Federal.
Em agosto deste ano, o ex-secretário de Estado de Saúde, deputado federal Pedro Henry (PP), apresentou denúncia com documentos à Comissão de Saúde, de que ocorreriam desvios desde 2012, na ordem de R$ 37 milhões. Conforme Henry, o desvio é referente aos recursos encaminhados pelo Ministério da Saúde para investimento e custeio no atendimento de alta e média complexidade.
Mensalmente são repassados pelo Ministério da Saúde R$ 66 milhões/ano para investimentos em três unidades, sendo Hospital de Sinop, Alta Floresta e Várzea Grande. O desvio seria referente ao município de Sinop, sendo que o acordo é de que o Ministério repassa R$ 5,6 milhões/mês e o governo do Estado é responsável pela contrapartida de 30% para se chegar ao valor de R$ 8 milhões/mês. Com os depoimentos e documentos colhidos, ainda não foi especificado onde está a contrapartida do Estado.
No que concerne ao Hospital de Sinop, seriam repassados R$ 1,5 milhão/mês até abril deste ano para que o governo repassasse R$ 7,9 milhões que seriam utilizados para adequações e reformas, em três parcelas de R$ 2,6 milhões, sendo que apenas a primeira parcela e com valor de R$ 2,1 milhões foi repassada. Com isso, a reforma não foi concluída e a unidade continua a receber o valor de R$ 1,5 milhão, sendo que desde abril já deveria estar recebendo R$ 3,45 milhões/mês.
O ex-secretário Mauri Rodrigues foi convocado e ouvido na Comissão de Saúde, mas não apresentou documentos que comprovassem o investimento dos recursos. Em duas horas de reunião, e com ânimos exaltados, o então secretário alegou que os recursos não seriam investidos na unidade por não estar em pleno funcionamento, e que teriam sido repassados para outras unidades, sendo que não apontou quais seriam.
Por outro lado, o gestor da Fundação Santo Antônio, que dirige o Hospital de Sinop, Wellington Arantes, também foi ouvido pela Comissão de Saúde e afirmou que sem receber os recursos e também equipamentos adquiridos pela SES, não teria como abrir o hospital. Arantes forneceu documentos e até relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que destaca que a pasta estaria dificultando o trabalho da OSS.
