Secretaria estadual firma termo de cooperação para obras da ZPE de Cáceres
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) firmou termo de cooperação com a Secretaria de Estado de Cidades (Secid) para realizar o processo licitatório e a fiscalização da execução das obras de construção da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Mato Grosso, localizada em Cáceres. O termo foi publicado no Diário Oficial do Estado e vale por dois anos.
Conforme a área técnica da Sedec, o projeto arquitetônico está pronto e os projetos complementares, por sua vez, estão sendo finalizados pela Prefeitura de Cáceres. O projeto executivo inclui o arquitetônico e os complementares.
As obras da primeira fase têm valor inicial previsto de R$ 16 milhões, montante que já foi garantido pelo Governo do Estado com o aumento da sua participação acionária.
A primeira etapa das obras consiste na construção do módulo de infraestrutura básica, que inclui o prédio administrativo da ZPE, guarita, restaurante, espaço aduaneiro da Receita Federal, galpão de armazenagem e pátio.
Zona de Processamento de Exportação (ZPE) é um distrito industrial incentivado, onde as empresas operam com suspensão de impostos e procedimentos administrativos simplificados e devem destinar 80% da produção à exportação. A área total da ZPE é de 239,68 hectares a serem divididos em cinco módulos. O projeto total está orçado em R$ 60 milhões.
A movimentação da atual administração do Estado, por meio da Sedec, foi fundamental para que Mato Grosso não perdesse a concessão para implantar a ZPE. O prazo venceria no mês de dezembro de 2015, mas por solicitação fundamentada da pasta o Ministério da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior (MIDC) prorrogou para o final de 2016 a data para início da implantação do primeiro módulo do distrito industrial.
