Secretaria de Meio Ambiente se prepara para assumir funções do Ibama
A secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) deverá criar nos próximos dias a Superintendência de Gestão Florestal, que estará responsável pela emissão de licenciamento em propriedades rurais e autorizações de plano de manejo. A mudança na estrutura funcional da secretaria faz parte da preparação da Sema para cumprir novas funções a partir de janeiro de 2006.
O Termo de Cooperação Técnica para Gestão Florestal Compartilhada, assinado dia 2 de setembro entre o Governo de Mato Grosso e o Ministério do Meio Ambiente, transfere boa parte das atribuições do Ibama para a secretaria de Meio Ambiente a partir de 1º de janeiro — entre elas a emissão de Autorizações Para Transporte de Produtos Florestais (Atpfs).
Além de criar a Superintendência de Gestão Florestal, a Sema assinará convênios com Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), com objetivo de ampliar sua estrutura de atendimento e fiscalização em todo Estado. Com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica, a Sema ganha novas atribuições e maior poder de decisão na questão ambiental, passando a exercer a função de principal gestora do Meio Ambiente em Mato Grosso.
Segundo o secretário de Meio Ambiente, Marcos Machado, os convênios permitirão a utilização da estrutura do Governo pela Sema. “Nos locais onde temos deficiência de pessoal, iremos contar com o apoio do Indea, que está presente em 139, dos 141 municípios de Mato Grosso” diz ele. Outra parceria será firmada com a Secretaria de Fazenda para viabilizar a cobrança das taxas para a emissão das Atpfs. “Pelo fato de não sermos um órgão arrecadador, é importante a participação da Sefaz, que possui pessoal capacitado e estrutura para o atendimento em vários municípios”, afirma Machado.
Até assumir definitivamente as novas atribuições, técnicos da secretaria de Meio Ambiente vão trabalhar em conjunto com funcionários do Ibama no escritório regional de Cuiabá, preparando a transição. De acordo com Marcos Machado, janeiro marca o inicio de uma nova fase da política ambiental em Mato Grosso.
A secretaria de Meio Ambiente já firmou convênio com a Polícia Ambiental para utilizar seu efetivo no combate à pesca predatória e, com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública, para a criação da Delegacia de Meio Ambiente. Para combater crimes contra o meio ambiente, a Sema contratará também 150 agentes ambientais que irão trabalhar em reservas e parques estaduais.
