Secretaria começa a limpar terrenos e cobrar dos donos em Sorriso
A prefeitura começou a limpeza dos terrenos baldios da cidade, bem como a aplicação da taxa de limpeza do terreno que será cobrada através de um documento de arrecadação municipal entregue no domicílio do proprietário do imóvel.
Estão sendo notificando os munícipes proprietários de imóveis baldios, localizados no perímetro urbano, que não efetuaram a limpeza dos mesmos na data estipulada pela prefeitura. A taxa a ser cobrada do proprietário do imóvel está amparada no Art. 389 da lei complementar 040/2005, do Código Tributário Municipal.
A iniciativa da administração foi motivada pela vontade popular. Os munícipes cobram da prefeitura a limpeza dos terrenos baldios da cidade. Porém, é responsabilidade da administração municipal cuidar apenas dos terrenos pertencentes ao município. Os proprietários de terrenos particulares têm, por lei, a obrigação de limpar seus lotes.
A prefeitura resolveu o impasse publicando um edital onde notificou a população para que fizesse a limpeza até o dia 8 de dezembro, comunicando ainda, sobre a taxa a ser cobrada aos que descumprissem o edital. A iniciativa é uma parceria entre as secretarias de Agricultura e de Obras e Serviços Urbanos, que montaram equipes para a limpeza dos terrenos e estão fazendo o cadastramento dos lotes limpos, bem como, realizando a limpeza dos terrenos ainda com mato.
