Secretaria aplica multas em proprietários de lotes sujos em Sinop
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente notificou 22 pessoas que possuem terrenos na cidade que se encontram “com vegetação acima da altura máxima permitida (50 cm) e não estar em perfeito estado de limpeza”. De acordo com o edital de notificação, publicado no Diário Oficial dos Municípios, os valores das multas variam de R$ 289 a R$ 1,1 mil.
No entanto, segundo o documento, o proprietário do lote sujo deverá pagar a multa dentro do prazo de 15 dias ou apresentar recurso da decisão administrativa na tentativa de reverter o valor a ser pago. Neste segundo caso, o prazo é de 20 dias.
O edital aponta ainda que o não recolhimento da multa, dentro do prazo fixado, implicará na inscrição do nome do proprietário na divida ativa do município para cobrança judicial, conforme prevê a lei.
