Sancionada lei que reduz carreira de defensores públicos em Mato Grosso
O governador Mauro Mendes sancionou lei complementar para reduzir as carreiras da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. A lei é de autoria da Defensoria e promove a reestruturação das classes da carreira de defensor público no Estado.
Conforme a Defensoria, o objetivo central da medida é reduzir a evasão de profissionais, “problema frequente devido à grande demanda que enfrentam, especialmente nas comarcas mais distantes, e às condições desafiadoras de trabalho”. Até então, a carreira de defensor público em Mato Grosso é composta por cinco classes, diferentemente das outras instituições de justiça do estado. “A reestruturação busca aprimorar a permanência na carreira, evitando que os defensores migrem para concursos em outras localidades e garantindo equidade com os demais poderes”, diz a instituição, através da assessoria.
Com a nova legislação, as classes da Defensoria serão reduzidas das atuais cinco – sendo primeira classe, segunda classe, terceira classe, classe especial e segunda instância – para três: primeira classe, classe especial e segunda instância.
Outra alteração trazida na Lei é a criação das Coordenadorias de Atuação Estratégica, vinculadas à Defensoria Pública-Geral, com a finalidade de fomentar ações estratégicas para a garantia integral dos direitos dos vulneráveis e auxílio na formulação de políticas públicas.
“Essa conquista representa um importante avanço, tornando a gestão mais eficiente e beneficiando diretamente os membros, em especial aqueles colegas que estão em localidades mais distantes. A medida reflete o compromisso com a valorização e o fortalecimento da nossa carreira. Com isso, cumprimos uma importante proposta do nosso plano de gestão do primeiro biênio. Dando esse importante passo, rumo à ampliação do nosso número de vagas, possibilitando a criação de núcleos estratégicos”, comentou a defensora pública-geral, Luziane Castro, através da assessoria.
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