Sancionada lei que dá atendimento odontológico prioritário a autistas e outros de grupos de risco em MT
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) aprovou, e o governador Mauro Mendes (União) sancionou a lei que altera a legislação vigente e garante prioridade de atendimentos odontológicos a grupos vulneráveis. Entre os abrangidos pela nova formulação da normativa, estão pessoas com deficiência, usuários diagnosticados com hanseníase ou neoplasia maligna e neurodivergentes com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A publicação ocorreu no Diário Oficial do Estado (DOE). Tais mudanças na política estadual de saúde bucal, segundo a ALMT, vêm de encontro “às dificuldades de comunicação e interação que podem impactar o tratamento odontológico, especialmente no caso de pessoas com TEA, evitando que o cuidado com a saúde bucal seja negligenciado. Com isso, o Estado fortalece o acesso, promove mais dignidade e contribui para a qualidade de vida da população.”
A modificação no parágrafo único do artigo 3º dará ainda segurança jurídica às equipes e aos gestores da rede pública para organizar os fluxos de serviço, com foco nos públicos-alvo e em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
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