Rondonópolis: renegociações de dívidas com prefeitura encerram em dezembro
Encerra no dia 14 de dezembro o prazo para os munícipes de Rondonópolis com dívidas na prefeitura aderirem ao programa de incentivo fiscal para pagamento de tributos municipais (Refis). De acordo com o Executivo, no pagamento a vista até a data de vencimento o desconto é de 100% nos juros e multas.
Quem optar pelo parcelamento em cinco vezes terá desconto de 70% e, de 30% em dez vezes. Neste último caso é exigida uma entrada de 20% do valor do débito. O Refis beneficiará pessoas físicas e jurídicas, inscritas ou não na dívida ativa, com débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas de licença e contribuição de melhoria. O programa contemplará, também, os munícipes com saldos de créditos que tenham sido objeto de parcelamento anterior e que deixaram de ser cumpridos.
Não foi informado o valor da dívida ativa atual.
