Rondonópolis: MP fiscalizará polícia e guarda sobre ações no trânsito
O Ministério Público de Mato Grosso, através da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e do Consumidor, instaurou um procedimento preparatório, a fim de fiscalizar a atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização preventiva e repressiva do trânsito de Rondonópolis, como Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria Municipal de Trânsito. Esse procedimento foi originado a partir de um outro procedimento preparatório instaurado pelo Ministério Público em 23 de março de 2009, a fim de investigar reclamações de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A constatação, na época, foi de que a violência no trânsito local estava agravando sobremaneira a saúde pública do Município, deixando de fazer atendimentos básicos para cuidar dos acidentados.
Apesar dessa comprovação, conforme relatado pelos promotores de justiça Ari Madeira Costa e Allan Sidney do Ó, ainda “não foram colhidas quaisquer informações oficiais sobre as medidas administrativas que vêm sendo desenvolvidas pela Polícia Militar e pelos agentes municipais de fiscalização de Rondonópolis, no combate à violência no trânsito”. Para que haja uma diminuição da demanda atual por leitos hospitalares decorrente de traumas no trânsito, visando disponibilizá-los aos pacientes que aguardam nas filas, os promotores entendem ser necessário que o devido policiamento e a fiscalização de trânsito sejam executados diuturnamente, de caráter preventivo, tornando seus usuários obedientes às leis de trânsito, além da realização do patrulhamento ostensivo (preventivo e repressivo) pelos órgãos competentes. Com o procedimento preparatório, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria Municipal de Trânsito devem remeter à Procuradoria os relatos das medidas tomadas nos exercícios de 2009 e 2010, referentes à fiscalização do trânsito de Rondonópolis, com as devidas cópias dos planos de trabalhos anuais e respectivas estatísticas de acidentes, apreensões, prisões e, principalmente, notificações efetivamente realizadas na área, indicando também a natureza das infrações praticadas.
Também devem repassar informações para o Ministério Público o Juizado Especial Criminal de Rondonópolis e a 1ª Vara Criminal da Comarca, especificando dados como a quantidade de transações penais realizadas, suspensões condicionais dos processos, denúncias distribuídas, sentenças condenatórias e absolutórias em crimes de trânsito. O Samu, por sua vez, deve passar informações sobre a quantidade de acidentes de trânsito ocorridos em Rondonópolis, com indicativo de número de feridos e vítimas fatais. Vale explicar que o procedimento preparatório é um trabalho investigativo que pode, depois de reunidas mais informações, se transformar em inquérito civil, ou mesmo redundar diretamente na propositura de uma ação, caso os fatos e autores fiquem bem definidos durante seu trâmite.
