Repasse de terreno para implantar centro socioeducativo em Sinop está dependendo da Assembleia, diz promotor
O promotor Nilton César Padovan confirmou, em entrevista, ao Só Notícias, que a construção do Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) para adolescentes infratores ainda está dependendo do recebimento oficial do terreno de quatro hectares, na estrada Ângela, a poucos metros da BR-163, nas proximidades do bairro Alto da Glória, que foi doado pela prefeitura para o Estado.
“Não houve nenhum tipo de avanço. O Estado ainda não recebeu oficialmente o terreno que a prefeitura doou. É um processo burocrático por parte do Estado. Está em processo a aprovação de uma lei para receber a área. Nós temos cobrado a Assembleia Legislativa para ter o mais rápido possível o andamento deste processo”.
O centro deve ser construído pela secretaria estadual de Justiça de Direitos Humanos. A doação da área é resultado de uma parceria entre governo e prefeitura, que iniciou em 2010. Em outubro do ano passado foi assinado termo de ajustamento de conduta, junto ao Ministério Público Estadual, no qual foi estabelecido que a prefeitura doasse a área e o governo executasse a obra e manutenção.
O centro terá aproximadamente 40 vagas, divididas em unidade de atendimento inicial e definitiva entre outras. O objetivo da unidade será desenvolver, com os menores infratores, ações na área da saúde, escolarização e profissionalização. Além de práticas de esportes e lazer. Ainda não existe uma previsão do valor que será investido.
