Região metropolitana de Cuiabá ainda não saiu do papel, aponta MP
Os promotores de Justiça do Grupo Especial de Fiscalização da Copa 2014 (Geacopa), coordenado pela Procuradoria Especializada em Defesa do Patrimônio Público, instauraram inquéritos civis para investigar a implantação da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, a efetivação das desapropriações, a adequação do aeroporto Marechal Rondon e as ações voltadas para a mobilidade urbana. O trabalho está sendo desenvolvido em parceria com o Ministério Público Federal (MPF). Pelo menos uma vez por semana, eles se reúnem para trocar informações sobre o andamento das investigações.
Eles discutiram questões relacionadas à implantação da Região Metropolitana, que compreende os municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Nossa Senhora do Livramento e Santo Antonio de Leverger. Segundo os promotores, a região metropolitana foi criada em maio de 2009, mas até agora ainda não foi implantado nenhum dos três órgãos de gestão previstos em lei. A expectativa é que, após a efetiva implantação desses órgãos de gestão, ocorra a uniformização no tratamento de questões de cunho coletivo, como saúde, educação, meio ambiente e transporte coletivo entre os municípios que fazem parte da Região Metropolitana.
"Até o final do ano de 2014, serão realizadas uma série de obras envolvendo melhorias em diversos setores que afetarão diretamente a Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, portanto o tratamento das questões de interesse comum deve se dar de forma igualitária para todos os municípios", destacou o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior, em um trecho da portaria de instauração de inquérito.
O Ministério Público já encaminhou ofícios às prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande e Secretaria Estadual de Planejamento e Coordenação Geral, requisitando informações sobre as providências adotadas e os prazos previstos para a implantação e funcionamento da Região Metropolitana.
