Recadastramento de CPF fora do prazo pode custar mais caro
A partir de 2006, a taxa para quem fizer o Cadastro da Pessoa Física (CPF) em Sinop, fora do período de entrega da declaração de isento do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), pode passar a ter um reajuste.
Conforme informações da Receita Federal, a taxa, que atualmente é de R$ 4,5 para quem perde o prazo de entrega, neste ano, o período vai de 1º de setembro a 30 de novembro, passará a ser de R$ 5,5. O pagamento dessa taxa, fora do prazo regular, pode ser feito nos bancos ou Correios.
Para fazer a Declaração Anual de Isento em 2005, o contribuinte poderá apresentar o documento no Caixa Aqui, da CEF, cujo sistema está presente em todos os municípios do país. A expectativa é que sejam entregues 60 milhões de declarações neste ano, contra 57 milhões do ano passado. Devem declarar aqueles que obtiveram rendimentos tributáveis de até R$ 12.696 em 2004. Os demais contribuintes já deveriam ter apresentado a Declaração do Imposto de Renda, até o prazo que terminou em 29 de abril.
No cadastro do CPF, existem 153,2 milhões de inscrições, das quais 99,8 milhões regulares. Outros 36,4 milhões de números estão suspensos e 15,5 milhões pendentes. Quem tem o CPF cancelado fica impedido de abrir conta bancária, solicitar crediário, tirar passaporte, participar de concursos públicos ou ter sociedades comerciais. Quem tiver com o documento irregular ficará impedido de realizar várias operações, como abrir conta, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concurso público ou ainda participar de transações em cartório.
