Prorrogado prazo para órgãos estaduais de Mato Grosso enviem relatório fiscal ao TCE
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, prorrogou até sábado (1º de julho) o prazo para que as unidades estaduais transmitam todas as informações da área contábil, ou seja, os fechamentos dos balancetes mensais de janeiro a maio deste ano, ao TCE-MT. A decisão do presidente foi publicada no Diário Oficial de Contas e homologada pelo tribunal pleno na sessão ontem.
A partir deste ano, conforme estabelece a Resolução Normativa, a prestação de contas das unidades estaduais (poder executivo, legislativo, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública) ao TCE deve ocorrer por meio eletrônico, em substituição à prestação de contas por meio físico. Para isso, os sistemas do Estado e do Tribunal de Contas, devem estar conectados, serviço que ficou sob a responsabilidade da MTI e da Sefaz.
Ao decidir pelo adiamento, o presidente da Corte de Contas considerou a reforma administrativa do Estado, que extinguiu a MTI e criou o programa de reestruturação e demissão voluntária no órgão, e ainda o novo cronograma de implementação das alterações para o Fiplan, protocolado pela MTI e pela Sefaz no TCE.
