Promotoria quer ajustes na apliação de recursos da iluminação pública em Apiacás
Cerca de 150 pessoas lotaram o auditório da Câmara Municipal de Apiacás, durante audiência pública promovida, na segunda-feira, pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso. O objetivo foi discutir questões relacionadas à aplicação da contribuição de iluminação pública, sistema de coleta de lixo, tratamento de água, rede de esgoto e poluição sonora.
Segundo o promotor Marcelo dos Santos Alves Corrêa, a cidade possui em torno de 14 mil habitantes, mas já enfrenta problemas com poluição sonora. A principal reclamação é a realização de eventos nas ruas sem o controle da sonorização.
Durante a audiência, ficou acertado que os vereadores elaborarão um projeto de lei sobre o assunto. Uma das reivindicações da população é a definição de critérios sobre a quantidade de decibéis permitidos pela legislação ambiental. Os equipamentos que serão utilizados para a medição do som serão adquiridos com recursos oriundos de transações realizadas no Juizado Especial.
Outro ponto de destaque da audiência foi o debate sobre a forma como está sendo aplicada a arrecadação relativa a contribuição da iluminação pública. O MP pretende elaborar um termo de ajustamento de conduta com a Prefeitura e a Rede Cemat visando garantir a correta aplicação do dinheiro, em consonância com as reais necessidades da comunidade.
“As lideranças comunitárias que participaram da discussão comprometeram-se em apresentar ao Ministério Público um levantamento sobre as reais necessidades. Será com base nessas informações que elaboraremos o Termo de Ajustamento de Conduta”, afirmou o Promotor de Justiça.
O sistema de coleta de lixo no município também deverá ser reforçado. A Prefeitura terá 30 dias para apresentar ao Ministério Público as alternativas para resolver o problema. Atualmente, a população de Apiacás conta apenas com um caminhão para coleta.
Em relação à rede de coleta de esgoto e tratamento de água, o primeiro passo para a solução dos problemas enfrentados pela população será a verificação in loco da quantidade de residências atendidas pelos dois serviços. População e poder público pretendem trabalhar em conjunto, informa a assessoria do MInistério Público.
