Promotores de Mato Grosso discutem subisídio amanhã
Amanhã, o Procurador-Geral de Justiça, Paulo Prado, juntamente com os procuradores e promotores de justiça de todas as Comarcas do Estado discutem sobre a implantação do subsídio (remuneração) do MPE. Hoje, ele está participando, em Brasília de uma Audiência Pública realizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, com o objetivo de ouvir o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do MP dos Estados e da União.
O evento acontece durante a 3ª Reunião Ordinária daquele Conselho, na sede da Procuradoria-Geral da República. A pauta tanto em Brasília, como em Cuiabá é a situação administrativo-financeira e funcional dos MP dos Estados e da União, a fim de que se possa elaborar um diagnóstico real que venha a subsidiar o planejamento estratégico integrado da instituição no país.
Projeto de Modernização do MP do Brasil, que possibilite, inclusive, a captação de recursos financeiros, junto aos organismos multilaterais de apoio, imprescindíveis à melhor estruturação dos órgãos ministeriais.
Posicionamento acerca dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e impactos sobre os MPEs, inclusive sobre a implementação da simetria constitucional de subsídio com o Poder Judiciário.
Na audiência, os membros do MP tratarão ainda sobre foro privilegiado, poderes investigatórios e criação das ouvidorias. E regulação do controle externo da atividade policial, disciplinamento do exercício do magistério e Código de Ética do MP brasileiro.
