Promotor entra com ação para obrigar Estado a garantir leitos de UTI em Nova Mutum
O Ministério Público Estadual entrou com uma ação cobrando uma liminar para obrigar o Estado a iniciar medidas administrativas que garantam, a partir de 2021, o funcionamento de, no mínimo, 15 leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) em Nova Mutum. Caso o pedido do promotor Henrique de Carvalho Pugliesi seja atendido, o governo estadual terá que implantar 10 leitos para adultos, três pediátricos e dois neonatais.
Pugliesi detalhou que a ação teve origem com um inquérito civil instaurado em 2012, que visava apurar a insuficiência de leitos de UTI no Hospital Regional de Sorriso para atender pacientes de Nova Mutum. “Contudo, no decorrer do presente procedimento e com o crescimento exacerbado do município de Nova Mutum, verificou-se, por uma série de fatores – que compõem os fundamentos fáticos da presente ação e serão narrados doravante – a necessidade de se ter leitos de Unidade de Terapia Intensiva nesta municipalidade”.
Segundo o promotor, Mato Grosso possui 297 leitos, conforme informações levantadas em dezembro de 2018. “Infere-se, ainda, que segundo o levantamento do Conselho Federal de Medicina, o Brasil conta atualmente com 2,13 leitos de UTI (públicos e privados) para cada grupo de 10 mi, habitantes. Assim, no Estado de Mato Grosso, o índice permanece abaixo do ideal mesmo se considerados os ,eitos disponíveis no país”.
Para Henrique, “a situação do Estado é alarmante. De um lado, familiares desesperados ao se verem perdendo seus entes queridos por falta de respaldo e atendimento adequado, e de outro, equipes médicas igualmente desesperadas por estarem diante de situações em que não nada mais se pode fazer, a não ser esperar e implorar pela disponibilização das vagas nos leitos de UTI”.
Conforme os dados disponibilizados pela Secretaria Municipal de Saúde de Nova Mutum e detalhados na ação, o município transferiu 46 pacientes para UTI’s, em 2017. No ano passado, em contrapartida, foram 71 transferências. Já em 2019, foram transferidos 23 pacientes (até abri). “Verifica-se, portanto, que em somente um ano houve um aumento de 54% de pacientes transferidos para leitos de UTIs em outros municípios do Estado. Infelizmente, não podem ser esquecidos, todos aqueles pacientes que morreram antes de serem transferidos e que poderiam ter sido salvos, se houvessem leitos de UTI em Nova Mutum”.
O promotor cobra na ação que o Estado construa um novo hospital em Nova Mutum firme convênio com a rede municipal ou particular. Para isso, o governo terá que garantir a imediata inclusão no orçamento de um valor de R$ 12 milhões, que servirá para a construção da unidade, o oferecimento do serviço gerido pelo município ou para celebração de convênio com a rede particular. Henrique cobra que, caso o pedido seja aceito, seja fixada multa diária de R$ 500 se houver descumprimento.
