Promotor cita omissão de prefeitura de Alta Floresta e ajuíza ação para ser feita iluminação pública
A 1ª promotoria de Justiça Cível ajuizou ação civil pública contra o município requerendo a instalação e reparo da iluminação pública na Perimetral Teles Pires, Setor do Aeroporto que tem trechos escuros ou em condições precárias. Segundo o promotor de Justiça Danilo Cardoso de Lima, antes de ingressar com a ação, foi expedido ofício à secretaria municipal de Infraestrutura requisitando a adoção das providências necessárias para solucionar a demanda. O órgão, no entanto, alegou que necessitava de auxílio do grupo Energisa para o serviço de rebaixamento de rede para posterior instalação da iluminação.
A concessionária, por sua vez, informou à promotoria que não existia contrato para que a prestação deste tipo de serviço em sua área de concessão fosse realizada e sugeriu à prefeitura que encaminhasse ofício informando o local e a carga a ser instalada para realização de orçamento e posterior execução da obra, caso o município aceitasse os termos propostos.
Segundo o MP, após a resposta apresentada pela concessionária foi concedido prazo para que o município resolvesse o problema, mas nada foi feito. “Em que pese os esforços desta promotoria de Justiça em solucionar de forma administrativa as irregularidades no serviço de iluminação pública, o município de Alta Floresta mantém-se omisso quanto a solução do problema, não havendo sequer perspectiva de prazo para sanar a inconformidade apontada no relatório de diligência, não restando outra opção senão a propositura da ação”, enfatizou o promotor.
