Projeto da cota zero da pesca é debatida em Mato Grosso; secretário diz que não haverá proibição
A Assembleia Legislativa fez, hoje, audiência pública para debater o projeto de lei 668/2019 com mudanças na Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e regula as atividades pesqueiras. O secretário-executivo da secretaria estadual do Meio Ambiente, Alex Marega, disse que proposta do governo estadual não é proibir a pesca. “Algumas pessoas estão fazendo confusão, dizendo que a pesca será proibida. A pessoa pode pescar à beira do rio. O que está sendo proposto trata do transporte e armazenamento para comércio de pescado. Isso será apenas pelo período de cinco de anos para que se possa fazer estudos e verificar os estoques pesqueiros que estão sendo renovados e analisados pelo Conselho Estadual de Pesca”, explicou.
O deputado Elizeu Nascimento (DC), que propôs a audiência, se posicionou contrário a proposta da “cota zero para pesca de Mato Grosso”, que, no artigo 18, veta a comercialização e transporte de pescado oriundo da pesca amadora pelo período de cinco anos, a contar a partir de 2020. Ele defende que é necessário discutir melhor a proposta antes que ela seja implantada porque se aprovada, pode aumentar a taxa de desemprego entre os pescadores de Mato Grosso. “Entre outras coisas, essa lei aumenta ainda mais a taxa de desemprego e tira do ribeirinho, muitas vezes, a única chance que ele tem de levar o alimento para casa”, afirmou. “Proibir por cinco anos a pesca é uma vergonha e não vamos acatar”, disse Nascimento. “Já que é para ter um projeto que preserva os rios, então vamos fazer com que 100% do que é arrecadado no Estado, referentes às multas, apreensões e notificações relacionadas à pesca, sejam investidos na proteção dos peixes”, defendeu.
O deputado Sebastião Rezende disse que “os municípios serão prejudicados de forma significante. O que esses pescadores farão para sobreviver? São muitos outros fatores que degradam o ambiente. Pode contar comigo nessa luta e vamos dizer não a cota zero”, discursou.
